Transitado em Julgado
29/06/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
29/06/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
29/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/05/2023, 09:48Comunicado o acórdão em:
26/05/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
24/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
24/05/2023, 00:00Autos devolvidos
15/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
03/05/2023, 00:00Deliberação em sessão
03/05/2023, 00:00Autos conclusos/remetidos, Des.
03/05/2023, 00:00Autos devolvidos
03/04/2023, 00:00Comunicação cancelada
27/01/2023, 00:00Comunicação cancelada
27/01/2023, 00:00Comunicação cancelada
27/01/2023, 00:00