Apelação Criminal 0053626-48.2021.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Flávio Batista Leite

Partes do Processo

FABIO DO ESPIRITO SANTO BELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

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FABIO DO ESPIRITO SANTO BELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA SOARES DE AZEVEDO

OAB/MG 198924·CPF·Representa: Autor

HABIB RIBEIRO DAVID

OAB/MG 118354·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: FÁBIO DO ESPÍRITO SANTO BELO Sentença transitou em julgado. Adv - LIDIA SOARES DE AZEVEDO, HABIB RIBEIRO DAVID. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os ca

11/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/11/2022, 00:00

Transitado em Julgado

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/10/2022, 17:03

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 15:05

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: FÁBIO DO ESPÍRITO SANTO BELO Sentença transitou em julgado. Adv - LIDIA SOARES DE AZEVEDO, HABIB RIBEIRO DAVID. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os ca

11/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/11/2022, 00:00

Transitado em Julgado

Documentos

Acórdão

•11/10/2022, 16:35

Decisão dos Embargos de Declaração

•22/08/2022, 07:12

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legal

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Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/10/2022, 17:03

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 15:05

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/08/2022, 07:12

Remetidos os autos

22/08/2022, 07:12

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

17/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

17/08/2022, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

16/08/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição

13/07/2022, 00:00

Publicação

29/06/2022, 00:00

Autos recebidos

24/06/2022, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

24/06/2022, 00:00

Autos remetidos para:

24/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2022, 10:41

Recebidos no TJMG

22/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2022, 00:00

Sentença

•22/08/2022, 07:12

Intimação da Sentença

•22/08/2022, 07:12

Intimação da Sentença

•22/08/2022, 07:12

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•22/08/2022, 07:12