Termo Circunstanciado 0013413-52.2019.8.13.0592 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Comarca de Santa Rita de Caldas

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

RONALDO RAMOS CASSEMIRO

CPF 096.***.***-29

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27-04-2023

28/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/03/2023, 17:15

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Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 16:17

Extinta a punibilidade de RONALDO RAMOS CASSEMIRO - CPF: 096.717.716-29 (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

15/03/2023, 18:42

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/03/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo Circunstanciado - COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: R.R.C. Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônic

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/01/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 14:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 16:37

Distribuído por dependência

27/12/2022, 16:37

Documentos

Manifestação da Promotoria

•29/03/2023, 17:15

Intimação

•29/03/2023, 16:17

Sentença

•15/03/2023, 18:42

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