Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006604-03.2019.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brazópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 16:09

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 16:05

Processo Desarquivado

29/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2026, 11:28

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:20

Juntada de Carta precatória

05/06/2025, 16:46

Juntada de Carta precatória

05/06/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/03/2025

05/06/2025, 12:38

Desentranhado o documento

05/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:13

Juntada de Carta precatória

05/06/2025, 12:05

Juntada de Mandado

04/06/2025, 17:05

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 16:09

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 16:05

Processo Desarquivado

29/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2026, 11:28

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:20

Juntada de Carta precatória

05/06/2025, 16:46

Juntada de Carta precatória

05/06/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/03/2025

05/06/2025, 12:38

Desentranhado o documento

05/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:13

Juntada de Carta precatória

05/06/2025, 12:05

Juntada de Mandado

04/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:02

Juntada de Edital

04/06/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:50

Expedição de Edital.

19/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 15:29

Juntada de Mandado

07/03/2025, 09:53

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 09:31

Juntada de Carta precatória

06/03/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

27/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 14:35

Expedição de Carta precatória.

17/02/2025, 14:34

Expedição de Carta precatória.

17/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:30

Expedição de Carta precatória.

17/02/2025, 13:48

Expedição de Carta precatória.

17/02/2025, 13:24

Expedição de Carta precatória.

17/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:56

Juntada de Carta precatória

09/01/2025, 10:41

Expedição de Carta precatória.

17/12/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 23:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:44

Expedição de Carta precatória.

02/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 17:32

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:51

Juntada de certidão decurso de prazo

27/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:44

Juntada de Mandado

14/06/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:51

Expedição de Carta precatória.

28/05/2024, 16:45

Expedição de Carta precatória.

21/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 16:49

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por decadência ou perempção

08/04/2024, 15:14

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:22

Juntada de Mandado

04/03/2024, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

22/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:01

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2024, 12:50

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 12:05

Juntada de Mandado

19/01/2024, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

18/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 12:07

Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 12:05

Desentranhado o documento

16/01/2024, 12:05

Juntada de Carta precatória

16/01/2024, 11:03

Juntada de Carta precatória

16/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 14:10

Juntada de Carta precatória

10/11/2023, 14:08

Juntada de Mandado

09/11/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:55

Expedição de Carta precatória.

17/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 16:26

Outras Decisões

28/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 17:15

Distribuído por dependência

05/07/2023, 14:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 RÉU: ANTONIO MARCOS DA SILVA, FERNANDO FREIRE, ALBERTO APARECIDO RESENDE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 096895MG, Dr(a). LUIS GUILHERME RENO GOULART para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SEBASTIAO ALVES DE ASSIS, GILSON SIDNEI BARBOSA, LUIS GUILHERME RENO GOULART, MARCOS FREIRE DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 RÉU: ANTONIO MARCOS DA SILVA, FERNANDO FREIRE, ALBERTO APARECIDO RESENDE Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se as defesas técnicas (constituídas) dos acusados: Fernando Freire e Alberto Aparecido Resende, para apresentarem as alegações finais, no prazo de 05 dias. Adv - SEBASTIAO ALVES DE ASSIS, GILSON SIDNEI BARBOSA, LUIS GUILHERME RENO GOULART, MARCOS FREIRE DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 RÉU: ANTONIO MARCOS DA SILVA, FERNANDO FREIRE, ALBERTO APARECIDO RESENDE Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se os réus, para no prazo de 05 dias, apresentar às alegações finais. Adv - SEBASTIAO ALVES DE ASSIS, GILSON SIDNEI BARBOSA, LUIS GUILHERME RENO GOULART, MARCOS FREIRE DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 17:22

Intimação

•17/02/2025, 14:35

Intimação

•17/02/2025, 14:34

Intimação

•17/02/2025, 14:33

Certidão

•17/02/2025, 14:30

Intimação

•25/11/2024, 17:32

Sentença

•25/11/2024, 14:46

Despacho

•07/10/2024, 17:34

Despacho

•27/09/2024, 12:04

Intimação

•08/04/2024, 16:49

Sentença

•08/04/2024, 15:14

Despacho

•19/01/2024, 16:31

Citação

•25/10/2023, 12:58

Intimação

•16/10/2023, 08:32

Decisão

•28/09/2023, 12:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/03/2025, 17:22

Intimação

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legal

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•17/02/2025, 14:35

Intimação

•17/02/2025, 14:34

Intimação

•17/02/2025, 14:33

Certidão

•17/02/2025, 14:30

Intimação

•25/11/2024, 17:32

Sentença

•25/11/2024, 14:46

Despacho

•07/10/2024, 17:34

Despacho

•27/09/2024, 12:04

Intimação

•08/04/2024, 16:49

Sentença

•08/04/2024, 15:14

Despacho

•19/01/2024, 16:31

Citação

•25/10/2023, 12:58

Intimação

•16/10/2023, 08:32

Decisão

•28/09/2023, 12:16

Despacho

•17/08/2023, 17:02