Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 36.264,64
Orgao julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ 18.***.***.0001-40
Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 06:09
Juntada de certidão de baixa
21/08/2023, 06:09
Juntada de certidão trânsito em julgado
21/08/2023, 06:08
Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 19:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:26
Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2023, 15:21
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/04/2023, 13:57
Conclusos para julgamento
19/04/2023, 14:20
Juntada de Petição de petição
13/04/2023, 16:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/03/2023, 10:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:41
Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2023, 12:43
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXECUTADO: EDIVALDO DE DEUS E COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal
Execução Fiscal - COMARCA DE BELO HORIZONTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE;