Embargos de Declaração Cível 5407609-18.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ 18.***.***.0001-40

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

03/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2025, 00:00

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FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560•Representa: ATIVO

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/MG 172852•Representa: ATIVO

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301•Representa: PASSIVO

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673•Representa: PASSIVO

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171•Representa: PASSIVO

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2024, 10:51

Comunicado o acórdão em:

16/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2024, 11:29

Expedição de

26/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 09:59

Despacho

•24/08/2024, 15:06

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