Ação Penal - Procedimento Sumário 0107033-12.2015.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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0107033-12.2015.8.13.0317

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONEI AGNALDO DE JESUS

CPF 064.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de RONEI AGNALDO DE JESUS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:59

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 18:01

Extinta a punibilidade de RONEI AGNALDO DE JESUS - CPF: 064.317.926-70 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

30/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de RONEI AGNALDO DE JESUS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: RONEI AGNALDO DE JESUS Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0005 dia(s). AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CA Ação Penal - Procedimento Sumário - COMARCA DE ITABIRA 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/01/2023, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 12:38

Distribuído por dependência

21/12/2022, 12:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 12:28

Documentos

Manifestação da Promotoria

•11/04/2023, 13:25

Sentença

•30/03/2023, 17:51

DESPACHO

•21/12/2022, 12:28

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