5175197-71.2020.8.13.0024

Recurso ExtraordinárioITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0012-12

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARIA HELENA BUCHHOLZ GUZELA

Terceiro

MARIA HELENA BUCHHOLZ GUZELA

CPF 008.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209•Representa: ATIVO

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722•Representa: ATIVO

CELIO BARROS BRANT

OAB/MG 18491•Representa: PASSIVO

CASSIO AUGUSTO BARROS BRANT

OAB/MG 91302•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

18/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

17/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2025

30/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

30/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2025

30/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Documentos

Petição

•05/05/2025, 15:10

Decisão

•29/04/2025, 16:38

Decisão

•16/08/2023, 11:38