0000025-28.2023.8.13.0209

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

FLAVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF 100.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/09/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 778757/2025

26/08/2025, 09:21

Protocolizada Petição 778757/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

26/08/2025, 09:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 490890/2025 - AgRg

22/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0490890 - AgRg no AREsp 2672998 - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 17:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/08/2025, 15:46

Não conhecido o recurso de FLAVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 490890/2025 - AgRg no AREsp 2672998

12/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 490890/2025

30/05/2025, 15:21

Protocolizada Petição 490890/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/05/2025

30/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474378/2025

27/05/2025, 15:06

Protocolizada Petição 474378/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 09:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/06/2024, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/06/2024, 11:00