0000025-28.2023.8.13.0209

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

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Partes do Processo

FLAVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FLAVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

LANDRE RAFAEL DE CARVALHO

OAB/MG 168428•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa definitiva processo eletrônico

17/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/02/2024

02/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

23/01/2024, 11:48

Cancelado o julgamento previsto para:

23/01/2024, 11:47

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/02/2024

23/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 08:17

Despacho

•12/12/2023, 13:10

Outros Documentos

•11/07/2023, 15:07

Outros Documentos

•28/06/2023, 15:11

Outros Documentos

•07/06/2023, 12:33

Outros Documentos

•05/06/2023, 17:32

Outros Documentos

•09/03/2023, 10:42

Outros Documentos

•23/02/2023, 17:32

Outros Documentos

•27/01/2023, 13:49