Voltar para busca
5170169-25.2020.8.13.0024
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 00.***.***.0001-91
DELEGADO CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME
MEDI - SAUDE
MEDI SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI
Advogados / Representantes
SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS
OAB/MG 107722•Representa: ATIVO
ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EDSON LUIZ RANNA DE MACEDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
14/03/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
14/03/2024, 00:00Recebidos os autos
04/10/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
04/10/2022, 00:00Remetidos os autos
03/10/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/04/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/04/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/04/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/03/2022, 14:11Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/03/2022, 14:11Comunicado o acórdão em:
21/03/2022, 00:00Comunicado o acórdão em:
21/03/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
17/03/2022, 00:00Resultado do julgamento:
17/03/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
10/02/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•21/03/2022, 14:09
Despacho
•10/11/2021, 16:41
Despacho
•28/10/2021, 11:17
Outros Documentos
•03/07/2021, 15:18
Outros Documentos
•03/07/2021, 15:18
Outros Documentos
•24/06/2021, 18:00
Outros Documentos
•23/06/2021, 13:20
Outros Documentos
•23/06/2021, 11:40
Outros Documentos
•06/06/2021, 18:05
Outros Documentos
•06/06/2021, 18:05
Outros Documentos
•26/05/2021, 14:39
Outros Documentos
•26/05/2021, 14:39
Outros Documentos
•20/05/2021, 13:37
Outros Documentos
•12/04/2021, 19:17
Outros Documentos
•12/04/2021, 19:17