Agravo em Recurso Especial 1933088-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

VINICIUS SCHITTINI ALVES COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/05/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 17:03

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Perguntas Frequentes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288•Representa: ATIVO

VANESSA BARBOSA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:41

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/08/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:04

Determinada a distribuição do feito

27/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 19:20

-

•28/06/2025, 16:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/06/2025, 16:17

-

•28/06/2025, 16:17

-

•28/06/2025, 16:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/06/2025, 16:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/06/2025, 16:17

-

•28/06/2025, 16:17

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