Procedimento Comum Cível 5008152-14.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ELISANGELA D ARC AQUINO DIAS

CPF

Autor

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

THAYSE CRISTINA RAMOS DE CARVALHO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA MG

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS

OAB/MG 193945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELISANGELA D ARC AQUINO DIAS

CPF

Autor

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

THAYSE CRISTINA RAMOS DE CARVALHO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA MG

Terceiro

DPMG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

10/02/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 04/11/2025

09/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2025, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 15:57

Juntada de Certidão

08/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão de Baixa.

10/02/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 04/11/2025

09/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•17/09/2025, 17:51

Sentença

•17/09/2025, 09:53

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2025, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2025, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 15:57

Juntada de Certidão

08/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:32

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:07

Juntada de certidão decurso de prazo

07/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2025, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 13:41

Juntada de Certidão

11/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/06/2025, 19:11

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

06/06/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 17:08

Expedição de RPV.

22/05/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão

19/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:29

Processo Reativado

11/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2025, 22:15

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2025, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 18:57

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:19

Recebidos os autos

21/01/2025, 02:00

Conclusos para despacho

21/01/2025, 02:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Recorrente(s) - ELISANGELA D ARC AQUINO DIAS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, BRUNO FIORIN HERNIG - (DP), ISABELLA MARQUES PASTORE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Recorrente(s) - ELISANGELA D ARC AQUINO DIAS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, BRUNO FIORIN HERNIG - (DP), ISABELLA MARQUES PASTORE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2022, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2022, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2022, 02:33

Juntada de Petição de Apelação - 5008152-14.2021.8.13.0313.pdf

22/02/2022, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 10:06

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2022, 10:06

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2021, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2021, 16:08

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2021, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2021, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

24/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2021, 08:08

Juntada de Certidão

18/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de contestação

16/08/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 21:34

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

14/07/2021, 14:25

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de Habilitação

02/07/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 16:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/06/2021, 18:09

Conclusos para decisão

24/06/2021, 11:12

Expedição de Certidão de Triagem.

24/06/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 10:33

Intimação

•21/05/2025, 15:29

Decisão

•20/05/2025, 14:04

Despacho

•25/04/2025, 10:38

Despacho

•21/01/2025, 13:19

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•12/03/2022, 02:33

Todos os documentos(22)

Intimação

•17/09/2025, 17:51

Sentença

•17/09/2025, 09:53

Intimação

•21/05/2025, 15:29

Decisão

•20/05/2025, 14:04

Despacho

•25/04/2025, 10:38

Despacho

•21/01/2025, 13:19

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•21/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•12/03/2022, 02:33

Documentos 2ª instância

•12/03/2022, 02:33

Sentença

•17/02/2022, 10:06

Despacho

•26/12/2021, 16:08

Despacho

•06/08/2021, 08:40

Intimação

•28/06/2021, 16:18

Intimação

•28/06/2021, 16:18

Decisão

•25/06/2021, 18:09