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Remessa Necessária CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE REINALDO GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ARTEIZA MELO DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDO PAZETO

OAB/SP 226527·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2023, 08:53

Comunicado o acórdão em:

07/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 11:20

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 08:17

Despacho

•08/02/2023, 16:28

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legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Comunicado o acórdão em:

07/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 11:20

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

03/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/10/2022, 00:00

Outros Documentos

•07/03/2022, 17:45

Outros Documentos

•10/05/2021, 10:41

Outros Documentos

•07/04/2021, 10:34

Outros Documentos

•05/04/2021, 09:29

Outros Documentos

•25/03/2021, 14:43

Outros Documentos

•16/09/2020, 09:41

Outros Documentos

•28/08/2020, 15:29

Outros Documentos

•28/08/2020, 15:29

Outros Documentos

•21/06/2017, 13:23

Outros Documentos

•27/08/2016, 10:34

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Partes do Processo(16)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(19)

legal