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5066364-85.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-50
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
01/02/2023, 12:31Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023, 18:15Juntada de Outros documentos
31/01/2023, 02:02Recebidos os autos
31/01/2023, 02:02Recebidos os autos
31/01/2023, 02:02Conclusos para despacho
31/01/2023, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtu
27/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JÚLIO CESAR GOULART LANES
25/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JÚLIO CESAR GOULART LANES
25/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JÚLIO CESAR GOULART LANES
19/01/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
16/01/2023, 09:50Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAIR VARÃO em 10/01/2023 Adv - JÚLIO CESAR GOULART LANES, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comuni
12/01/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
22/12/2022, 17:48Expedição de Certidão.
22/12/2022, 17:47Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
22/12/2022, 17:45Documentos
Despacho
•31/01/2023, 18:15
Documentos 2ª instância
•31/01/2023, 02:02
Documentos 2ª instância
•31/01/2023, 02:02
Documentos 2ª instância
•31/01/2023, 02:02
Intimação
•01/09/2022, 09:31
Sentença
•31/08/2022, 18:42
Documentos comprobatórios
•28/06/2022, 12:21
Documentos comprobatórios
•28/06/2022, 12:21
Documentos comprobatórios
•28/06/2022, 12:21
Documentos comprobatórios
•28/06/2022, 12:21
Documentos comprobatórios
•28/06/2022, 12:21
Documentos comprobatórios
•28/06/2022, 12:21
Cientificação de Mandado de Segurança
•14/06/2022, 15:12
Intimação
•13/06/2022, 19:40
Decisão
•13/06/2022, 18:21