Voltar para busca
5066364-85.2022.8.13.0024
Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior
Partes do Processo
WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-50
WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ 16.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 46648•Representa: ATIVO
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/03/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/03/2024, 18:16Publicação
20/03/2024, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00Despacho proferido
18/03/2024, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
28/02/2024, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
28/02/2024, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/02/2024, 00:00Sem manifestação da parte
22/02/2024, 01:55Recebidos os autos
08/01/2024, 00:00Expedição de
08/01/2024, 00:00Documentos
Decisão
•18/03/2024, 10:16