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0023947-71.2023.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
MARCELO DA PAIXAO DE OLIVEIRA CHAVES
RYAN RAMOS SANTOS
Advogados / Representantes
NATALIA COUTINHO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE MARQUES BRAGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/05/2025, 09:19Juntada de certidão de baixa
12/05/2025, 13:27Juntada de certidão criminal
12/05/2025, 13:26Expedição de Ofício.
12/05/2025, 13:25Recebidos os autos
09/05/2025, 15:32Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 03:15Recebidos os autos
25/04/2025, 03:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
04/12/2024, 17:29Juntada de certidão criminal
04/12/2024, 17:28Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024, 21:42Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2024, 16:18Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 16:13Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2024, 16:13Conclusos para decisão
08/11/2024, 10:48Decorrido prazo de MARCELO DA PAIXÃO DE OLIVEIRA CHAVES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:22Documentos
Documentos 2ª instância
•25/04/2025, 03:15
Documentos 2ª instância
•25/04/2025, 03:15
Documentos 2ª instância
•25/04/2025, 03:15
Decisão
•08/11/2024, 16:13
Intimação
•24/10/2024, 14:35
Sentença
•24/10/2024, 10:03
Despacho
•11/06/2024, 18:30
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•08/04/2024, 17:28
Intimação
•02/08/2023, 10:49
Decisão
•01/08/2023, 22:22
Despacho
•27/04/2023, 17:40
Despacho
•27/01/2023, 10:44