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0023947-71.2023.8.13.0024
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
MARCELO DA PAIXAO DE OLIVEIRA CHAVES
RYAN RAMOS SANTOS
Advogados / Representantes
ANDRE MARQUES BRAGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NATALIA COUTINHO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de petição eletrônica
24/04/2025, 00:00Transitado em Julgado
24/04/2025, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
24/04/2025, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
24/04/2025, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
27/03/2025, 00:00Resultado do julgamento:
26/03/2025, 00:00Comunicado o acórdão em:
26/03/2025, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/03/2025
26/03/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2025
26/03/2025, 00:00Designado para julgamento virtual 26/03/2025
10/02/2025, 15:05Autos devolvidos
10/02/2025, 00:00Autos conclusos à revisão, Des.(a)
10/02/2025, 00:00Autos devolvidos
10/02/2025, 00:00Juntada de documento
05/02/2025, 00:00Remetidos os autos
05/02/2025, 00:00Documentos
Acórdão
•26/03/2025, 16:36
Decisão
•05/02/2025, 15:41
Decisão
•28/01/2025, 10:25
Despacho
•15/01/2025, 13:22
Despacho
•13/12/2024, 10:41
Outros Documentos
•24/10/2024, 14:35
Outros Documentos
•24/10/2024, 10:03
Outros Documentos
•08/04/2024, 17:28
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•02/08/2023, 10:49
Outros Documentos
•01/08/2023, 22:22