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0023525-96.2023.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA CHAVES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/01/2025, 10:59Juntada de certidão de baixa
13/01/2025, 10:59Juntada de Certidão
13/01/2025, 10:50Juntada de certidão criminal
09/01/2025, 14:00Expedição de Ofício.
07/01/2025, 14:43Juntada de Outros documentos
17/12/2024, 13:52Juntada de certidão criminal
11/12/2024, 10:54Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
10/12/2024, 14:37Realizado Cálculo de Liquidação
09/12/2024, 12:57Recebidos os autos
09/12/2024, 12:57Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
06/12/2024, 18:14Juntada de Mandado de prisão cumprido
27/11/2024, 16:13Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.
08/05/2024, 12:20Expedição de Mandado.
08/05/2024, 12:16Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024, 17:01Documentos
Decisão
•18/03/2024, 17:01
Decisão
•11/03/2024, 19:00
Documentos 2ª instância
•06/03/2024, 02:24
Documentos 2ª instância
•06/03/2024, 02:24
Despacho
•17/07/2023, 18:56
Intimação
•30/06/2023, 10:54
Intimação
•30/06/2023, 10:54
Sentença
•27/06/2023, 18:14
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•07/06/2023, 17:38
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•07/06/2023, 17:38
Despacho
•24/04/2023, 11:17
Intimação
•22/03/2023, 18:58
Intimação
•22/03/2023, 18:58
Decisão
•22/03/2023, 09:03
Despacho
•15/02/2023, 17:26