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0023525-96.2023.8.13.0024
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA CHAVES
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA CHAVES
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogados / Representantes
FLAVIO RODRIGUES LELLES
OAB/MG 419•Representa: ATIVO
FLAVIO RODRIGUES LELLES
OAB/MG 419•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
05/03/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
05/03/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
05/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/12/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/12/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/12/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
01/12/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/11/2023, 11:31Comunicado o acórdão em:
13/11/2023, 00:00Julgamento previsto para:
08/11/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
08/11/2023, 00:00Resultado do julgamento:
08/11/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
26/10/2023, 00:00Autos devolvidos
11/10/2023, 00:00Autos devolvidos
09/10/2023, 00:00Documentos
Petição
•01/12/2023, 20:15
Acórdão
•09/11/2023, 14:38
Despacho
•04/09/2023, 18:20
Outros Documentos
•30/06/2023, 10:54
Outros Documentos
•30/06/2023, 10:54
Outros Documentos
•27/06/2023, 18:14
Outros Documentos
•07/06/2023, 17:38
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•22/03/2023, 18:58
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•22/03/2023, 18:58
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•22/03/2023, 09:03