0023525-96.2023.8.13.0024

Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA CHAVES

Autor

PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA CHAVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 14:42

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Expedição de

04/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2023, 00:00

Documentos

Petição

•05/03/2024, 16:30

Acórdão

•25/01/2024, 14:15

Despacho

•04/12/2023, 11:33