5117557-13.2020.8.13.0024

Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.290.628,25

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ 18.***.***.0001-40

Autor

EDEVALDO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AYESHA SALLES

OAB/MG 82778•Representa: PASSIVO

DIOGO FRANCO FERREIRA

OAB/MG 124038•Representa: PASSIVO

MARCELA MARIA MACIEL CAMPOLINA ALVES

OAB/MG 160521•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:52

Juntada de certidão de baixa

27/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/03/2026, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 14:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:19

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:17

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 10:17

Sentença

•03/12/2025, 15:20

Despacho

•14/10/2025, 17:48

Despacho

•06/06/2025, 15:54

Despacho

•31/10/2024, 16:52

Despacho

•19/06/2024, 16:54

Manifestação da Advocacia Pública

•07/03/2024, 11:55

Despacho

•15/12/2023, 17:03

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:20

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:20

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:20

Intimação

•24/05/2022, 16:04

Intimação

•24/05/2022, 16:04

Decisão

•23/05/2022, 21:48

Intimação

•23/11/2021, 08:01