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5117557-13.2020.8.13.0024
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ 20.***.***.0001-65
RASCUNHO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
DIOGO FRANCO FERREIRA
OAB/MG 124038•Representa: ATIVO
AYESHA SALLES
OAB/MG 82778•Representa: ATIVO
MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS
OAB/MG 106507•Representa: ATIVO
PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO
OAB/MG 112737•Representa: PASSIVO
ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO
OAB/MG 58103•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
13/12/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
13/12/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
11/12/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/08/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
11/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/07/2023, 10:08Comunicado o acórdão em:
26/07/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
25/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
25/07/2023, 00:00Autos devolvidos
09/05/2023, 00:00Autos recebidos
23/03/2023, 00:00Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
23/03/2023, 00:00Recebidos os autos
23/03/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/03/2023, 00:00Recebidos os autos
17/03/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•26/07/2023, 09:58
Decisão
•11/01/2023, 09:50
Outros Documentos
•24/05/2022, 16:04
Outros Documentos
•24/05/2022, 16:04
Outros Documentos
•23/05/2022, 21:48
Outros Documentos
•23/11/2021, 08:01
Outros Documentos
•23/11/2021, 08:01
Outros Documentos
•22/11/2021, 18:06