Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

5086126-29.2018.8.13.0024

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela
Partes do Processo
O ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
Autor
C F FAST FOOD SUCOS E LANCHES LTDA - ME
CNPJ 08.***.***.0001-01
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:18

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2023, 19:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/11/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/11/2023, 16:29
Documentos
-
•17/11/2023, 16:26
-
•17/11/2023, 16:26
-
•17/11/2023, 16:26
-
•17/11/2023, 16:26
-
•17/11/2023, 16:26
-
•17/11/2023, 16:26
-
•17/11/2023, 16:25
-
•17/11/2023, 16:25
-
•17/11/2023, 16:25
-
•17/11/2023, 16:25
-
•17/11/2023, 16:25