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5086126-29.2018.8.13.0024
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0012-12
SUBWAY
C F FAST FOOD SUCOS E LANCHES LTDA - ME
C F FAST FOOD SUCOS E LANCHES LTDA ME
C F FAST FOOD SUCOS E LANCHES LTDA - ME
CNPJ 08.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS
OAB/MG 107722•Representa: ATIVO
EDER SOUSA
OAB/MG 62628•Representa: ATIVO
JOANA FARIA SALOME
OAB/MG 96744•Representa: ATIVO
LUCIANA NOBRE DE MOURA
OAB/MG 68827•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
29/04/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/04/2024, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
17/11/2023, 00:00Remetidos os autos
17/11/2023, 00:00Recebidos os autos
17/11/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/11/2023, 00:00Recebidos no setor COSUP
16/11/2023, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
14/11/2023, 00:00Sem manifestação da parte
07/11/2023, 00:55Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
07/11/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/11/2023, 00:00Expedição de
27/09/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
26/09/2023, 00:00Documentos
Decisão/Acórdão do STJ
•25/04/2024, 16:34
Decisão
•07/11/2023, 13:46