Ação Penal de Competência do Júri 0010603-97.2014.8.13.0166 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cláudio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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ALLAN ARAUJO DA SILVA

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EDSON PEREIRA AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO

OAB/MG 207336·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME FONSECA TERRA

OAB/MG 177604·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CARVALHO FARIA E OLIVEIRA

OAB/MG 151935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

31/10/2025, 18:39

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/09/2025, 16:55

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 02:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/11/2023, 16:14

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:52

Documentos

Documentos 2ª instância

•25/06/2024, 02:05

Despacho

•27/10/2023, 16:42

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legal

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Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

31/10/2025, 18:39

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/09/2025, 16:55

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 02:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/11/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de parecer

18/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de ciência

18/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 12:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 22:09

Conclusos para despacho

22/09/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de ciência

19/09/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 16:48

Juntada de Mandado

19/09/2023, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:10

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 18/09/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Cláudio

18/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/09/2023 15:28.

16/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/09/2023 15:28.

16/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:02

Juntada de Mandado

13/09/2023, 23:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 21:02

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:52

Juntada de Mandado

08/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:43

Juntada de Mandado

06/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 08:26

Juntada de Mandado

04/09/2023, 14:08

Juntada de Mandado

04/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 19:32

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:26

Expedição de Carta precatória.

28/08/2023, 18:45

Juntada de Certidão

28/08/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/08/2023, 16:20

Juntada de Mandado

18/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:20

Juntada de Mandado

17/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:39

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:39

Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 15:04

Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:03

Juntada de Mandado

16/08/2023, 12:55

Juntada de Mandado

15/08/2023, 22:25

Juntada de Mandado

15/08/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:03

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:17

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de ALLAN ARAUJO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:17

Juntada de Mandado

21/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de parecer

20/07/2023, 16:22

Juntada de Ofício

19/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:43

Juntada de Mandado

16/07/2023, 17:07

Juntada de Mandado

12/07/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:38

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:30

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:22

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 18/09/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Cláudio

04/07/2023, 17:59

Outras Decisões

30/06/2023, 17:26

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de ALLAN ARAUJO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:41

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/05/2023, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/05/2023, 20:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de ALLAN ARAUJO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:21

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 02:36

Recebidos os autos

09/02/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Recorrente(s) - ALLAN ARAUJO DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o

10/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/08/2022, 23:29

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 18:42

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de Luiz Guilherme Fonseca Terra em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/07/2022, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 12:53

Outras Decisões

01/07/2022, 19:05

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:28

Juntada de Carta precatória

28/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:59

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/02/2022, 16:29

Distribuído por dependência

22/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição inicial

22/02/2022, 16:29

Despacho

•25/09/2023, 22:09

Intimação

•19/09/2023, 16:48

Sentença

•19/09/2023, 11:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/09/2023, 12:09

Despacho

•11/09/2023, 21:02

Despacho

•05/09/2023, 17:22

Despacho

•31/08/2023, 17:27

Despacho

•29/08/2023, 15:39

Despacho

•23/08/2023, 17:43

Intimação

•06/07/2023, 16:22

Intimação

•06/07/2023, 16:22

Decisão

•30/06/2023, 17:26

Despacho

•14/02/2023, 15:50

Todos os documentos(29)

Documentos 2ª instância

•25/06/2024, 02:05

Despacho

•27/10/2023, 16:42

Despacho

•25/09/2023, 22:09

Intimação

•19/09/2023, 16:48

Sentença

•19/09/2023, 11:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/09/2023, 12:09

Despacho

•11/09/2023, 21:02

Despacho

•05/09/2023, 17:22

Despacho

•31/08/2023, 17:27

Despacho

•29/08/2023, 15:39

Despacho

•23/08/2023, 17:43

Intimação

•06/07/2023, 16:22

Intimação

•06/07/2023, 16:22

Decisão

•30/06/2023, 17:26

Despacho

•14/02/2023, 15:50

Documentos 2ª instância

•09/02/2023, 02:36

Despacho

•25/10/2022, 15:46

Intimação

•14/07/2022, 12:53

Intimação

•14/07/2022, 12:53

Decisão

•01/07/2022, 19:05

DESPACHO

•22/02/2022, 16:29

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/02/2022, 16:29

DECISÃO

•22/02/2022, 16:29

DESPACHO

•22/02/2022, 16:29

DESPACHO

•22/02/2022, 16:29

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/02/2022, 16:29

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/02/2022, 16:29

SENTENÇA

•22/02/2022, 16:29

DESPACHO

•22/02/2022, 16:29