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0001288-19.2023.8.13.0105

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion
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Partes do Processo
BRENO LUIZ GOMES DE SOUZA
Autor
VICTOR CAMARGO BRANDAO
CPF 147.***.***-41
Autor
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

18/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/11/2023, 09:18

Comunicado o acórdão em:

09/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/10/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•09/11/2023, 08:30
Despacho
•20/09/2023, 09:48
Outros Documentos
•08/08/2023, 14:07
Outros Documentos
•22/06/2023, 14:37
Outros Documentos
•22/06/2023, 14:37
Outros Documentos
•22/06/2023, 14:37
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•06/06/2023, 17:36
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•28/04/2023, 14:27
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•31/03/2023, 17:03
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•23/01/2023, 19:20