Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000204-20.2023.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JULIA CAROLINA DOS REIS SOARES

CPF 164.***.***-54

Reu

AGOSTINHO ASCENCAO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIA CAROLINA DOS REIS SOARES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 11:57

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Perguntas Frequentes

JOSE ASCENCAO DA SILVA

CPF 639.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA

CPF 403.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALERIA ANADIA ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO LEONARDO MACHADO

OAB/MG 137690•Representa: PASSIVO

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG 186290•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de ciência

12/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 16:49

Outras Decisões

17/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 13:58

Ciência

•17/09/2025, 16:07

Sentença

•03/09/2025, 16:25

Despacho

•13/01/2025, 14:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/09/2024, 14:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/06/2024, 16:37

Decisão

•02/06/2024, 11:17

Decisão

•28/06/2023, 14:14

Decisão

•19/05/2023, 13:27

Decisão

•23/02/2023, 15:51

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