Ação Penal - Procedimento Ordinário 0340982-10.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO HENRIQUE BARBOSA MARTINS

Terceiro

VINICIUS AUGUSTO ARRUDA MENDES

Terceiro

GERALDO CHAVES DOS SANTOS

Terceiro

PAULO HENRIQUE BARBOSA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 18:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de GERALDO CHAVES DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2026, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:02

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de parecer

18/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 01:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de GERALDO CHAVES DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2025, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:29

Despacho

•19/01/2026, 17:02

Despacho

•25/11/2025, 01:35

Despacho

•09/10/2025, 14:25

Ciência

•04/07/2025, 19:26

Sentença

•25/06/2025, 13:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/09/2024, 13:26

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/09/2024, 13:26

Despacho

•08/08/2024, 14:47

Despacho

•30/07/2024, 13:02

Decisão

•26/07/2024, 16:02

Decisão

•18/04/2024, 14:37

Despacho

•08/11/2023, 16:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/08/2023, 12:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/08/2023, 12:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h