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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei

Partes do Processo

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Autor

CASSIO ADRIANO SILVA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/VESPASIANO

Terceiro

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DEL ESP DE ATENDIMENTO A MULHER/SANTA LUZIA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/SANTA CRUZ DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:37

Juntada de certidão de baixa

19/04/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 31/01/2024

20/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de ciência

22/01/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 09:32

Extinta a punibilidade de CASSIO ADRIANO SILVA (AUTOR(A) DO FATO) por decadência ou perempção

15/12/2023, 14:55

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

29/11/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 12:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/11/2023, 14:47

Distribuído por dependência

16/11/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Inquérito policial - COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônic

12/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2023, 09:32

Sentença

•15/12/2023, 14:55

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