Cumprimento de sentença 0393339-79.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.755,79

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

GERALDO NUNES RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·CPF·Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·CPF·Representa: Autor

DIMEA LAUBE

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GERALDO NUNES RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:16

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de GERALDO NUNES RAMOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 09:30

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 23:55

Homologada a Transação

15/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de GERALDO NUNES RAMOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 15:09

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:16

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de GERALDO NUNES RAMOS em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 23:55

Sentença

•15/09/2025, 14:44

Reportar Problema

legal

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09/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 09:30

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 23:55

Homologada a Transação

15/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de GERALDO NUNES RAMOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 17:36

Decorrido prazo de GERALDO NUNES RAMOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de GERALDO NUNES RAMOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 15:49

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:48

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:48

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:48

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:48

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:48

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:47

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:47

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:47

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:47

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:47

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:47

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:47

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:46

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:46

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:46

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:46

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:46

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:46

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:46

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:46

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:45

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:45

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:45

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:45

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:45

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:45

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:31

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de GERALDO NUNES RAMOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/10/2023, 09:34

Distribuído por dependência

24/10/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Recorrente(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - GERALDO NUNES RAMOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/03/2023:: Recurso prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, BERENICE DA SILVA MOREIRA, FILIPE GUERRA JACOME, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, MARCELO PADUA CAVALCANTI, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROBERTO BRANDAO ARAUJO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

DESPACHO

•10/05/2024, 16:08

DESPACHO

•10/05/2024, 16:08

DESPACHO

•10/05/2024, 16:08

DESPACHO

•10/05/2024, 16:08

SENTENÇA

•10/05/2024, 16:08

DESPACHO

•10/05/2024, 16:08

DESPACHO

•10/05/2024, 16:08

DESPACHO

•10/05/2024, 16:08

Despacho

•05/12/2023, 16:31