Conflito de competência cível 2205361-74.2022.8.13.0000 - TJMG

Conflito de competência cível 2205361-74.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 16:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Interessado(a)s - MARCELO CORREA CAMARGO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA MARTINS DE MORAIS MAIA, IARA VIVIANE MARTINS CAMARGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 13:19

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 13:02

Despacho

•23/11/2022, 13:14

—

Partes do Processo(26)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Comunicação eletrônica enviada:

Autos devolvidos

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(27)

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