Comunicação eletrônica enviada:
03/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
03/10/2023, 00:00Recebidos os autos
24/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/05/2023, 00:00Remetidos os autos
23/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
15/05/2023, 00:00Publicado o dispositivo do acórdão em:
24/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/04/2023, 00:00Juntada de documento
24/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/04/2023, 16:19Julgamento previsto para:
18/04/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
18/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
18/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
18/04/2023, 00:00Autos devolvidos
11/04/2023, 00:00