Baixa definitiva processo eletrônico
29/04/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
28/04/2024, 00:00Transitado em Julgado
22/04/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/03/2024, 12:07Comunicado o acórdão em:
22/03/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
20/03/2024, 00:00Resultado do julgamento:
20/03/2024, 00:00Autos devolvidos
08/02/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
29/01/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/12/2023, 14:30Autos devolvidos
14/12/2023, 00:00Expedição de
14/12/2023, 00:00Recebidos no TJMG
12/12/2023, 00:00Remetidos os autos eletrônicos
12/12/2023, 00:00