Cumprimento de sentença 5156627-76.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 187.084,66

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

ROBERTO SILVA ROMAGNOLI

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Autor

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ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI

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Autor

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

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TRATENGE ENGENHARIA LTDA;

Terceiro

RENATO MORAES SALVADOR SILVA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

ROBERTO SILVA ROMAGNOLI

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ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI

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Autor

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

TRATENGE ENGENHARIA LTDA;

Terceiro

RENATO MORAES SALVADOR SILVA

Terceiro

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MORUS IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:06

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:02

Outras Decisões

24/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 15:50

Todas as movimentações(173)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:06

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:02

Outras Decisões

24/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:03

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:43

Intimação

•12/09/2025, 16:15

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Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 19:36

Outras Decisões

30/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 20:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 17:36

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:39

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

08/08/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ROMAGNOLI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/07/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:30

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ROMAGNOLI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:17

Recebidos os autos

15/04/2023, 02:13

Conclusos para despacho

15/04/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

15/04/2023, 02:13

Recebidos os autos

15/04/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Recorrente(s) - TRATENGE ENGENHARIA LTDA; Recorrido(a)(s) - ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI; ROBERTO SILVA ROMAGNOLI; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO, FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA, FLAVIA OLIVEIRA RAMOS, GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE, JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR, MARCELLA DE PAULA MARQUES BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2022, 09:17

Juntada de certidão decurso de prazo

11/04/2022, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de apelação

24/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ROMAGNOLI em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 06:54

Julgado procedente o pedido

15/02/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 08:52

Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 20:00

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ROMAGNOLI em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2021, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 09:15

Juntada de Petição de alegações finais

14/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de alegações finais

13/10/2021, 15:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

21/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 10:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2021 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

20/07/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 09:11

Outras Decisões

22/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão

22/03/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:50

Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 15:12

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 15:12

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ROMAGNOLI em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 15:12

Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:33

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:33

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ROMAGNOLI em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 14:00

Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 11:00

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 11:00

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ROMAGNOLI em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2020, 07:30

Outras Decisões

23/04/2020, 18:48

Conclusos para decisão

23/04/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2020, 18:43

Conclusos para decisão

10/03/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2019, 11:06

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ROMAGNOLI em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:49

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ROMAGNOLI em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:33

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:50

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2019, 16:17

Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 17:26

Conclusos para decisão

07/05/2019, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2019, 14:01

Conclusos para decisão

19/02/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 08:40

Decorrido prazo de Tratenge Engenharia LTDA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 04:18

Decorrido prazo de TRATENGE ENGENHARIA LTDA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2018, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 12:28

Conclusos para decisão

16/10/2018, 17:16

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 07:01

Juntada de Petição de impugnação

10/09/2018, 23:05

Juntada de Petição de impugnação

10/09/2018, 23:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2018, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2018, 15:13

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO em 09/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2018, 13:57

Juntada de Petição de contestação

09/03/2018, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 16:15

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ROMAGNOLI em 15/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 08:06

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI em 15/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 08:06

Audiência conciliação/cejus realizada 19/02/2018 13:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

23/02/2018, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

15/02/2018, 12:58

Decorrido prazo de ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA ROMAGNOLI em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 06:15

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ROMAGNOLI em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 06:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2018, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2017, 12:45

Audiência conciliação/cejus designada 19/02/2018 13:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

21/12/2017, 12:42

Expedição de Certidão.

21/12/2017, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 13:28

Conclusos para despacho

11/07/2017, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 11:57

Conclusos para despacho

19/05/2017, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 14:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO SILVA ROMAGNOLI - CPF: 000.001.026-01 (AUTOR).

11/04/2017, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 11:09

Conclusos para despacho

18/11/2016, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 09:13

Conclusos para despacho

03/11/2016, 08:14

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 16:52

Decisão

•30/04/2025, 14:27

Intimação

•18/09/2024, 20:03

Decisão

•18/09/2024, 17:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/08/2023, 13:35

Despacho

•16/06/2023, 11:30

Petição

•07/06/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 16:37

Planilha de Cálculo

•07/06/2023, 16:37

Despacho

•17/04/2023, 18:17

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:13

Todos os documentos(31)

Decisão

•24/03/2026, 16:43

Intimação

•12/09/2025, 16:15

Decisão

•30/04/2025, 14:27

Intimação

•18/09/2024, 20:03

Decisão

•18/09/2024, 17:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/08/2023, 13:35

Despacho

•16/06/2023, 11:30

Petição

•07/06/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 16:37

Planilha de Cálculo

•07/06/2023, 16:37

Despacho

•17/04/2023, 18:17

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:13

Sentença

•15/02/2022, 19:31

Despacho

•09/12/2021, 16:54

Despacho

•22/10/2021, 17:26

Ata de Audiência

•21/09/2021, 16:57

Decisão

•22/03/2021, 16:30

Decisão

•23/04/2020, 18:48

Decisão

•17/03/2020, 18:43

Despacho

•18/06/2019, 17:26

Despacho

•30/04/2019, 15:02

Despacho

•18/10/2018, 12:28

Ata de Audiência

•23/02/2018, 15:14

Ata de Audiência

•23/02/2018, 15:14

Despacho

•17/08/2017, 13:28

Despacho

•31/05/2017, 11:57

Despacho

•11/04/2017, 11:09

Despacho

•08/11/2016, 09:13