Termo Circunstanciado 0120321-52.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 16/10/2023

18/12/2023, 16:42

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Extinta a punibilidade de VIRGINIA KATIA SIQUEIRA BORGES - CPF: 483.400.736-72 (AUTOR(A) DO FATO) por decadência ou perempção

09/10/2023, 13:08

Audiência Conciliação (12740) realizada para 06/10/2023 07:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

06/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 16:52

Juntada de Mandado

17/09/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:18

Audiência Conciliação (12740) designada para 06/10/2023 07:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

29/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:33

Juntada de ata de audiência

25/08/2023, 13:03

Audiência Preliminar (12753) realizada para 24/08/2023 16:00 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

24/08/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIANA SIQUEIRA BORGES (VÍTIMA)

17/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de ciência

11/07/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 07:39

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 13:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/10/2023, 09:02

Ata de Audiência

•06/10/2023, 09:02

Despacho

•29/08/2023, 11:33

Ata de Audiência

•25/08/2023, 13:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/08/2023, 17:34

Despacho

•05/07/2023, 08:39

Despacho

•20/04/2023, 13:09

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