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0009845-44.2020.8.13.0155
Embargos de Declaração CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
ERIK NICOLAU OZOLINS
OAB/MG 120410•Representa: PASSIVO
FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DOUGLAS CARDOSO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIANO TORRES BASTOS
OAB/MG 222•Representa: PASSIVO
FRANCIS CARTIER DOMINGOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os autos
17/10/2022, 00:00Recebidos os autos
17/10/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/10/2022, 00:00Transitado em Julgado
13/10/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/09/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/09/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/09/2022, 15:46Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/09/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
01/09/2022, 00:00Resultado do julgamento:
01/09/2022, 00:00Comunicado o acórdão em:
01/09/2022, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/08/2022, 00:00Autos devolvidos
12/08/2022, 00:00Sem manifestação da parte
10/08/2022, 00:58Sem manifestação da parte
10/08/2022, 00:56Documentos
Acórdão
•01/09/2022, 15:20
Despacho
•21/07/2022, 15:52