Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000584-20.2023.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JONATHAN SOUSA CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

NAIARA CRISTINA SANTOS MARTINS

OAB/MG 183473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 23072024

29/05/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de NAIARA CRISTINA SANTOS MARTINS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 08:02

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:40

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de ciência

22/11/2024, 09:44

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 23072024

29/05/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de NAIARA CRISTINA SANTOS MARTINS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 17:40

Despacho

•22/01/2025, 17:09

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/03/2025, 08:02

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:40

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de ciência

22/11/2024, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:29

Juntada de Ofício

02/08/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário JONATHAN SOUSA CANDIDO - CPF: 105.703.396-00 (RÉU/RÉ)

29/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:44

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário JONATHAN SOUSA CANDIDO - CPF: 105.703.396-00 (RÉU/RÉ)

19/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de ciência

17/06/2024, 16:37

Apensado ao processo 5000257-87.2023.8.13.0456

17/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:50

Extinta a Punibilidade de JONATHAN SOUSA CANDIDO - CPF: 105.703.396-00 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 13:18

Juntada de Termo

04/06/2024, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário JONATHAN SOUSA CANDIDO - CPF: 105.703.396-00 (RÉU/RÉ)

03/06/2024, 08:44

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão Criminal

22/05/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2024, 15:31

Juntada de Certidão Criminal

10/05/2024, 14:17

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

10/05/2024, 14:17

Juntada de Carta precatória

09/02/2024, 11:35

Audiência Instrução (12749) realizada para 07/02/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

07/02/2024, 17:39

Juntada de Certidão

07/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:03

Expedição de Carta precatória.

08/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 14:29

Juntada de Ofício

19/12/2023, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário JONATHAN SOUSA CANDIDO - CPF: 105.703.396-00 (RÉU/RÉ)

18/12/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:27

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:11

Decorrido prazo de NAIARA CRISTINA SANTOS MARTINS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de ciência

18/08/2023, 16:26

Audiência Instrução (12749) designada para 07/02/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

07/08/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:12

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de procuração

31/05/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:32

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

12/05/2023, 12:32

Juntada de Auto de prisão em flagrante

11/05/2023, 17:15

Distribuído por dependência

11/05/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 INDICIADO: J.S.C. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 07/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 16:30

Despacho

•19/07/2024, 14:44

Ciência

•17/06/2024, 16:37

Intimação

•13/06/2024, 09:05

Intimação

•12/06/2024, 13:51

Certidão

•12/06/2024, 13:50

Sentença

•11/06/2024, 14:51

Certidão Criminal

•22/05/2024, 15:31

Ata de Audiência

•07/02/2024, 17:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2024, 17:39

Despacho

•04/08/2023, 14:08

Despacho

•17/07/2023, 16:14

Intimação

•16/05/2023, 13:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/02/2025, 17:40

Despacho

•22/01/2025, 17:09

Despacho

•12/11/2024, 16:30

Despacho

•19/07/2024, 14:44

Ciência

•17/06/2024, 16:37

Intimação

•13/06/2024, 09:05

Intimação

•12/06/2024, 13:51

Certidão

•12/06/2024, 13:50

Sentença

•11/06/2024, 14:51

Certidão Criminal

•22/05/2024, 15:31

Ata de Audiência

•07/02/2024, 17:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2024, 17:39

Despacho

•04/08/2023, 14:08

Despacho

•17/07/2023, 16:14

Intimação

•16/05/2023, 13:38

Decisão

•15/05/2023, 13:37