Embargos de Declaração Criminal 0000545-28.2023.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Magid Nauef Láuar

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Partes do Processo

CELIO ANTONIO FLORENTINO

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AFONSO WERNECK

Representa: Autor

MARIA JULIA ZANELA FERREIRA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/12/2025

04/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/11/2025, 00:55

Designado para julgamento virtual

18/11/2025, 16:29

Autos devolvidos

18/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2025, 00:00

Expedição de

11/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

22/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 11:27

Despacho

•06/11/2025, 17:12

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03/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/11/2025, 00:55

Designado para julgamento virtual

18/11/2025, 16:29

Autos devolvidos

18/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2025, 00:00

Expedição de

11/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/11/2025

07/11/2025, 00:00

Despacho proferido

07/11/2025, 00:00

Expedição de

07/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/11/2025, 00:00