—

Apelação CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(9)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Juntada de petição eletrônica

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Todas as movimentações(20)

legal