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5034540-82.2020.8.13.0702
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/08/2023, 13:40Expedição de Certidão de Baixa.
17/08/2023, 13:40Juntada de Petição de certidão da contadoria
17/08/2023, 12:27Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2023, 12:28Outras Decisões
07/08/2023, 17:25Recebidos os autos
03/08/2023, 02:06Conclusos para despacho
03/08/2023, 02:06Recebidos os autos
03/08/2023, 02:06Juntada de Outros documentos
03/08/2023, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SERGIO LUIS PENTEADO BAUTZ; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, MARIA CRISTINA CAREGNATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SERGIO LUIS PENTEADO BAUTZ; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de part
01/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SERGIO LUIS PENTEADO BAUTZ; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos ele
12/01/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
28/07/2022, 12:09Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022, 11:54Decorrido prazo de SERGIO LUIS PENTEADO BAUTZ em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 01:09Documentos
Decisão
•07/08/2023, 17:25
Documentos 2ª instância
•03/08/2023, 02:06
Documentos 2ª instância
•03/08/2023, 02:06
Sentença
•13/05/2022, 15:17
Embargos de Declaração
•07/09/2021, 15:33
Sentença
•27/08/2021, 17:27
Decisão
•02/12/2020, 16:38