5034540-82.2020.8.13.0702

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

SERGIO LUIS PENTEADO BAUTZ

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412•Representa: ATIVO

MARIA CRISTINA CAREGNATO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

02/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 14:04

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 16:02

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2022, 07:24

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:43

Despacho

•21/10/2022, 22:05

Despacho

•19/08/2022, 15:50

Outros Documentos

•13/05/2022, 15:17

Outros Documentos

•07/09/2021, 15:33

Outros Documentos

•27/08/2021, 17:27

Outros Documentos

•02/12/2020, 16:38