Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000296-46.2023.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Aiuruoca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS VINICUS GIFFONI DE ABREU

Reu

JONAS FILIPE MOREIRA MESSIAS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/10/2024, 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 10:51

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A SAUDE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MASSILON DA SILVA MACIEL

OAB/MG 113372•Representa: PASSIVO

EFRAIM DE FARIA MACIEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NORIAQUI LUIZ VIEIRA

OAB/MG 116011•Representa: PASSIVO

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário JONAS FILIPE MOREIRA MESSIAS (RÉU/RÉ)

10/09/2024, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS VINICUS GIFFONI DE ABREU (RÉU/RÉ)

30/08/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICUS GIFFONI DE ABREU em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de JONAS FILIPE MOREIRA MESSIAS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCOS VINICUS GIFFONI DE ABREU em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de JONAS FILIPE MOREIRA MESSIAS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:29

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 13:26

Despacho

•20/08/2024, 18:44

Intimação

•18/07/2024, 08:51

Decisão

•17/07/2024, 21:38

Despacho

•05/07/2024, 18:10

Intimação

•17/06/2024, 08:48

Sentença

•13/06/2024, 16:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/06/2024, 16:06

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/06/2024, 16:06

Despacho

•10/05/2024, 17:53

Despacho

•24/04/2024, 14:37

Despacho

•25/03/2024, 18:42

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:19

Outros documentos

•14/12/2023, 12:37

Despacho

•15/08/2023, 18:23

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