Cumprimento de sentença 5005749-10.2019.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 131.529,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

SUELY SILVERIO NASCIMENTO

CPF

Autor

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE RIBEIRO PIAZZA

OAB/MG 84719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SUELY SILVERIO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

NATAN AUGUSTO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 08:33

Juntada de certidão de baixa

11/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 08:06

Processo Reativado

09/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 07:19

Juntada de certidão de baixa

21/06/2024, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 07:16

Juntada de Alvará

21/06/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:24

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 08:33

Juntada de certidão de baixa

11/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•21/05/2024, 14:30

Sentença

•21/05/2024, 11:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2024, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 08:06

Processo Reativado

09/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 07:19

Juntada de certidão de baixa

21/06/2024, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 07:16

Juntada de Alvará

21/06/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 20:43

Processo Desarquivado

18/06/2024, 20:41

Juntada de Ofício

17/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 09:25

Arquivado Provisoramente

11/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 12:24

Expedição de RPV.

10/06/2024, 20:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 20:38

Juntada de RPV

21/05/2024, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 11:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/05/2024, 11:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/05/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 21:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2024, 07:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:11

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 22:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 22:30

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 02:03

Recebidos os autos

29/02/2024, 02:03

Recebidos os autos

29/02/2024, 02:03

Conclusos para despacho

29/02/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - SUELY SILVERIO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; N.A.N.S.; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 13/03/2023: Intimação: Fica intimado o requerido, para que, querendo, no prazo de dez dias, manifeste sobre a alegação de ausência de comprovação da melhora da condição financeira, levantada pela Procuradoria Geral de Justiça (CPC, art. 10). O advogado do Requerido fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do JPe - 2ª Instância. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa se manifestar no processo eletrônico, caso deseje. Adv - FELIPE COELHO DE FREITAS, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RODRIGO SIMÕES ROCHA, SERGIO HENRIQUE RIBEIRO PIAZZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2022, 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2022, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

11/05/2022, 20:36

Julgado improcedente o pedido

08/05/2022, 20:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELY SILVERIO NASCIMENTO - CPF: 800.359.146-53 (AUTOR) e N. A. N. S. - CPF: 119.977.786-29 (RÉU/RÉ).

08/05/2022, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

06/03/2022, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 22:39

Juntada de Petição de alegações finais

15/02/2022, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2021 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

06/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

05/11/2021, 23:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 11:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2021 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

04/11/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 19:09

Conclusos para decisão

28/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

22/10/2021, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

11/06/2021, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2021, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2021, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2021, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2021, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 12:00

Decorrido prazo de NATAN AUGUSTO NASCIMENTO SILVA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:51

Juntada de Mandado

19/08/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:57

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2020, 18:33

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2020, 13:35

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de contestação

03/03/2020, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2020, 14:00

Audiência conciliação/cejus cancelada 25/03/2020 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá.

09/02/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 11:36

Conclusos para decisão

26/01/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

26/01/2020, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2019, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2019, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2019, 19:04

Audiência conciliação/cejus designada 25/03/2020 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá.

05/12/2019, 00:44

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 00:44

Não Concedida a Medida Liminar

04/12/2019, 20:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELY SILVERIO NASCIMENTO - CPF: 800.359.146-53 (AUTOR).

04/12/2019, 20:21

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:30

Juntada de Petição de certidão

25/11/2019, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:19

Conclusos para despacho

20/11/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 17:03

Despacho

•17/03/2024, 18:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/03/2024, 14:49

Despacho

•07/03/2024, 22:30

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:03

Sentença

•08/05/2022, 20:41

Ata de Audiência

•06/12/2021, 12:28

Despacho

•31/10/2021, 19:09

Despacho

•05/08/2021, 15:01

Despacho

•18/06/2020, 16:57

Intimação

•25/05/2020, 16:49

Decisão

•24/05/2020, 18:33

Despacho

•30/01/2020, 11:36

Decisão

•04/12/2019, 20:21

Todos os documentos(16)

Intimação

•21/05/2024, 14:30

Sentença

•21/05/2024, 11:48

Despacho

•17/03/2024, 18:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/03/2024, 14:49

Despacho

•07/03/2024, 22:30

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:03

Sentença

•08/05/2022, 20:41

Ata de Audiência

•06/12/2021, 12:28

Despacho

•31/10/2021, 19:09

Despacho

•05/08/2021, 15:01

Despacho

•18/06/2020, 16:57

Intimação

•25/05/2020, 16:49

Decisão

•24/05/2020, 18:33

Despacho

•30/01/2020, 11:36

Decisão

•04/12/2019, 20:21

Despacho

•21/11/2019, 16:19