Comunicação eletrônica enviada:
28/06/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
28/06/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/03/2023, 00:00Remetidos os autos
01/12/2022, 00:00Recebidos os autos
01/12/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
01/12/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
21/11/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/10/2022, 13:14Comunicado o acórdão em:
24/10/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
19/10/2022, 00:00Resultado do julgamento:
19/10/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
21/09/2022, 00:00Retirado de pauta
21/09/2022, 00:00Autos devolvidos
18/08/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/05/2022, 00:00