Comunicação eletrônica enviada:
02/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
02/10/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
11/08/2023, 00:00Recebidos os autos
31/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/05/2023, 00:00Remetidos os autos
29/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/05/2023, 09:27Comunicado o acórdão em:
28/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
26/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
26/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
15/03/2023, 00:00Deliberação em sessão
15/03/2023, 00:00Autos devolvidos
31/01/2023, 00:00