Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0170727-78.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Partes do Processo

EDSON CANDIDO EDUARDO

CPF 023.***.***-05

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:42

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CECILIA MARTINS SILVA ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DÉSIA SOUZA SANTIAGO

OAB/MG 64007•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:04

Expedido alvará de levantamento

23/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de EDSON CANDIDO EDUARDO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 16:21

Determinado o arquivamento definitivo

22/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:07

Documentos

Alvará

•23/03/2026, 10:12

Intimação

•06/02/2026, 16:21

Decisão

•22/01/2026, 14:15

Despacho

•24/11/2025, 17:06

Decisão

•12/04/2024, 13:26

Sentença

•22/06/2023, 16:34

Despacho

•13/03/2023, 08:31

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 03:13

Intimação

•06/06/2022, 14:18

Decisão

•06/06/2022, 10:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h