Ação Penal - Procedimento Ordinário 0027337-09.2021.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EMERSON BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

EMERSON BARBOSA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de ciência

16/02/2024, 13:34

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 11:35

Extinta a Punibilidade de EMERSON BARBOSA DOS SANTOS (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/02/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de parecer

15/02/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:20

Juntada de Mandado

30/10/2023, 15:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/10/2023, 08:54

Distribuído por dependência

26/10/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário - COMARCA DE JANAÚBA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 INDICIADO: E.B.S. Audiência homologação anpp designada para o dia 17/03/2023 às 16:10 horas. Adv - JOÃO HELTON BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

16/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•16/02/2024, 11:35

Sentença

•16/02/2024, 10:59

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