Comunicação eletrônica enviada:
20/05/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
17/05/2024, 00:00Transitado em Julgado
15/05/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/04/2024, 14:34Comunicado o acórdão em:
10/04/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
04/04/2024, 00:00Resultado do julgamento:
04/04/2024, 00:00Autos devolvidos
11/03/2024, 00:00Autos devolvidos
18/01/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/01/2024, 00:00Sem manifestação da parte
16/12/2023, 00:57Juntada de documento
12/12/2023, 00:00Juntada de documento
12/12/2023, 00:00Juntada de documento
12/12/2023, 00:00Juntada de documento
12/12/2023, 00:00