Comunicação eletrônica enviada:
15/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
15/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
27/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/03/2023, 14:37Comunicado o acórdão em:
20/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
16/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
16/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/02/2023, 07:35Autos devolvidos
08/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/01/2023, 17:50Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/01/2023, 00:00Autos devolvidos
25/01/2023, 00:00Decisão interlocutória:
25/01/2023, 00:00Expedição de
25/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/01/2023, 00:00